Atesto de Regularidade FENINFRA para o seu provedor
Assessoria especializada que organiza a documentação exigida pela Anatel e conduz todo o processo do seu Atesto de Regularidade, do requerimento à emissão.
O que é o Atesto de Regularidade Anatel
O Atesto de Regularidade é o documento oficial que comprova que o seu provedor de internet não possui pendências trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho, conforme a Resolução 777 da Anatel e a Resolução Interna 428. A FENINFRA é o único canal habilitado para a emissão: não é possível requerer o documento diretamente à Anatel. Também chamado de Atestado de Regularidade, ele passou a fazer parte da rotina regulatória de quem opera telecom no Brasil.
Os prazos que o seu provedor precisa conhecer
Após a notificação, é o prazo para protocolar o requerimento do Atesto de Regularidade.
Se o requerimento for indeferido, é o prazo para regularizar as pendências apontadas.
Provedor que só presta conexão, sem obras de infraestrutura, pode apresentar declaração formal e obter a Certidão Positiva.
Cada situação tem um caminho diferente. A análise do seu caso define o seu.
O que acontece com quem ignora a notificação
Deixar a notificação sem resposta não encerra o assunto. O processo segue, e as consequências para o provedor de internet podem incluir:
Denúncia circunstanciada à Anatel.
Abertura de PADO, o Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações.
Multas por descumprimento de obrigações.
Risco de suspensão de atividades.
Responder dentro do prazo, com a documentação certa, é o caminho mais simples e mais barato.
Como o Grupo Projetar conduz o seu Atesto
Analisamos a notificação e a situação do seu provedor.
Organizamos e validamos toda a documentação necessária.
Protocolamos o requerimento junto ao canal habilitado.
Acompanhamos até a emissão do Atesto de Regularidade.
Assessoria especializada em provedores de internet
Foco exclusivo no setor de telecomunicações.
Conhecimento técnico e atualizado da regulamentação.
Atendimento próximo, ágil e estratégico.
Perguntas frequentes
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Preencha o formulário ao lado e um especialista do Grupo Projetar entra em contato para entender a situação do seu provedor.